desembargador Claudio de Mello Tavares atendeu a recurso de prefeitura e governo contra decisão que barrava o afrouxamento das medidas de isolamento social.
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| Foto: AMAERJ
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,
desembargador Claudio de Mello Tavares, derrubou nesta terça-feira (9) a
decisão que havia suspendido os decretos de flexibilização do Governo
do RJ e da prefeitura da capital do estado.
A liminar havia sido concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública e vetou trechos dos decretos do
governador Wilson Witzel e do prefeito Marcelo Crivella que autorizavam
a flexibilização das medidas de distanciamento social – adotadas em
março para conter a pandemia da Covid-19.
Ao acolher os recursos dos governos estadual e municipal, o
desembargador Claudio de Mello Tavares considerou que a decisão da 7ª
Vara de Fazenda Pública interferia em área do Poder Executivo, ao qual,
segundo a decisão, cabe decidir quanto à flexibilização das regras em
vigor.
O desembargador também destacou a importância da questão social da
população fluminense com a falência de comerciantes e empresários e
consequente perda de empregos.
O presidente do TJ ressaltou ainda que estado e município se
comprometeram a suspender a flexibilização se houver aumento no número
de mortes e da curva de contaminação.
Os recursos do estado e da prefeitura contra a decisão da 7ª Vara foram impetrados na noite de segunda-feira diretamente no Gabinete da Presidência do TJRJ.
A liminar tinha, a pedido do Ministério Público e da Defensoria
Pública, sido deferida horas antes pelo juiz Bruno Bodart da Costa, que
estabeleceu uma nova audiência para tratar do tema, marcada para
quarta-feira, às 14h. Estavam convocados para participar da reunião os
secretários de Saúde do estado e do município.
Planos de reabertura
Governo do Rio e prefeitura publicaram, na última semana, decretos
prevendo a flexibilização do isolamento social no estado e na capital
fluminense.
O prefeito Marcelo Crivella, no dia 1º deste mês, anunciou a reabertura gradual a partir do dia seguinte à divulgação.
O município autorizou a reabertura de lojas de decoração e
concessionárias; assim como atividades em calçadões e celebrações em
igrejas. Crivella declarou que cidade deveria voltar "ao novo normal" em
agosto.
Na sexta-feira (5), o governador Wilson Witzel, em edição extra do
Diário Oficial, autorizou o retorno gradual do transporte intermunicipal
de passageiros. A medida passou a valer no sábado (6). Segundo o texto,
a medida visava "atender às demandas sociais e econômicas, tendo em
vista a flexibilização progressiva do isolamento social adotada por
diversos municípios".
No mesmo dia, também foi publicado, à noite, um texto mais amplo determinando a flexibilização do isolamento no estado.
A publicação autorizou a reabertura parcial de bares, restaurantes e
shoppings – estabelecimentos que não foram liberados a funcionar pela
prefeitura.
Também foi autorizada a volta do futebol e outros esportes de alto
rendimento, desde que sem público. Witzel também liberou a prática
esportiva em parques, contanto que não houvesse aglomeração.
Por: Redação
09/06/2020 17h12
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